TJMS - 0800550-88.2021.8.12.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:59
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
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24/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800550-88.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Silmara Moreira da Silva Barbosa Advogada: Thaís Brito de Souza (OAB: 23405/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA - COBRANÇA COM BASE EM CONSUMO PRESUMIDO - RECURSO PROVIDO. É de ser declarada a ilegalidade do débito, lançado em fatura de consumo de energia elétrica, quando não restar provada a irregularidade praticada pelo consumidor, mormente quando os cálculos de consumo são realizados de forma presumida e unilateral.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
20/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 19:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/04/2023 16:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/03/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 01:18
INCONSISTENTE
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24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 14:55
Conclusos para decisão
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23/03/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 14:55
Distribuído por sorteio
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23/03/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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