TJMS - 0852505-19.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:40
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 16:40
Transitado em Julgado em data
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10/07/2025 11:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
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26/05/2025 03:53
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:49
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:00
Intimação
Romualdo Ribeiro Neto - réu-revel Processo 0852505-19.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Romualdo Ribeiro Neto - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
14/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 09:57
Autos preparados para expedição
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14/05/2025 09:50
Relação encaminhada ao D.J.
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14/05/2025 09:22
Emissão da Relação
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30/04/2025 10:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/04/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:25
Registro de Sentença
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30/04/2025 10:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:56
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:56
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/12/2024 17:02
Prazo em Curso
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12/12/2024 17:02
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 15:34
Documento Digitalizado
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27/11/2024 06:43
Documento Digitalizado
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24/04/2024 18:51
Conclusos para despacho
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01/03/2024 06:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
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16/02/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 08:26
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 08:59
Autos preparados para expedição
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05/02/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/01/2024 16:02
Expedição de Carta.
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22/11/2023 16:00
Expedição em análise para assinatura
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06/11/2023 17:48
Autos preparados para expedição
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30/10/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 00:08
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 07:54
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 02:02
Autos preparados para expedição
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19/10/2023 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/10/2023 14:09
Prazo em Curso
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29/09/2023 16:48
Expedição de Carta.
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29/09/2023 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/09/2023 16:35
Recebida petição inicial
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22/09/2023 12:11
Conclusos para despacho
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22/09/2023 12:11
Conclusos para despacho
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22/09/2023 12:11
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 12:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/09/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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