19/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:45

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800518-47.2021.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Terezinha Ferreira do Nascimento Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA MUNICIPAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO VERTICAL - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS ANTERIORES GARANTIDOS - OBRIGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO DA SERVIDORA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS - VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVERÁ SER APURADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/06/2024 14:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:06

INCONSISTENTE
10/05/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800518-47.2021.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Terezinha Ferreira do Nascimento Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:46

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio
26/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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