TJMS - 0800471-02.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

SALETE BARRIOS NOVIAKY ZEVIANI

CPF *13.***.*36-11

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

BRUNO DA CONCEICAO DE FREITAS

CPF *27.***.*42-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 15:46

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 15:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 03:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800471-02.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Salete Barrios Noviaky Zeviani Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 25, 45 e 47, no ponto específico (aplicação da TR e exclusão da condenação de honorários advocatícios contida no acórdão de p. 150/151), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/09/2023 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/09/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:21

    Prejudicado o recurso

  • 30/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 21:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 02:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800471-02.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Salete Barrios Noviaky Zeviani Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Converto a suspensão em diligência.

    Manifeste ré/embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de p. 25, visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800471-02.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Salete Barrios Noviaky Zeviani Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/08/2023.

  • 14/08/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 16:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 10/08/2023 16:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 10/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:00

    Processo Reativado

  • 01/08/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 31/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 14:21

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 30/01/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 16:56

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 02:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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