TJMS - 0900013-84.2021.8.12.0015
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            06/08/2025 14:44 Conclusos para decisão 
- 
                                            01/08/2025 14:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            01/08/2025 11:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/07/2025 15:47 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/07/2025 15:47 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            02/07/2025 15:47 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
- 
                                            25/06/2025 16:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/06/2025 06:40 Publicado ato_publicado em 07/06/2025. 
- 
                                            06/06/2025 09:36 Publicado ato_publicado em 06/06/2025. 
- 
                                            05/06/2025 08:26 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            04/06/2025 15:38 Prazo em Curso 
- 
                                            04/06/2025 15:36 Emissão da Relação 
- 
                                            02/06/2025 19:49 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            02/06/2025 19:49 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            30/05/2025 16:10 Conclusos para decisão 
- 
                                            29/05/2025 16:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/05/2025 09:47 Publicado ato_publicado em 19/05/2025. 
- 
                                            19/05/2025 00:00 Intimação ADV: Ricardo Trad Filho (OAB 7285/MS) Processo 0900013-84.2021.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exectda: Transportadora Conesul Ltda Epp - Vistos, etc.
 
 Considerando que os instrumentos de procuração de fls. 137/140 não estão assinados pelos outorgantes, intime-se o advogado subscritor da exceção de pré-executividade de fls. 130/136 para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual da parte excipiente/executada, sob pena de não conhecimento da exceção.
 
 Após, tornem conclusos (Conclusos p/ Decisão - Exceção pré-executividade).
 
 Intime(m)-se.
 
 Cumpra-se.
- 
                                            16/05/2025 08:26 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            15/05/2025 18:24 Prazo em Curso 
- 
                                            15/05/2025 18:14 Emissão da Relação 
- 
                                            09/05/2025 18:15 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            09/05/2025 18:15 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            25/04/2025 14:17 Conclusos para decisão 
- 
                                            28/03/2025 09:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            17/03/2025 12:28 Prazo em Curso 
- 
                                            23/02/2025 03:58 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/02/2025 14:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/02/2025 14:34 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/02/2025 14:34 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
- 
                                            27/01/2025 18:18 Juntada de Petição de exceção de pré-executividade 
- 
                                            24/01/2025 15:31 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            18/11/2024 08:27 Autos preparados para expedição 
- 
                                            18/11/2024 08:23 Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024. 
- 
                                            31/10/2024 08:11 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            31/10/2024 08:11 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            03/10/2024 13:51 Prazo em Curso 
- 
                                            01/10/2024 13:15 Expedição de Carta. 
- 
                                            01/10/2024 13:15 Expedição de Carta. 
- 
                                            24/09/2024 13:07 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            24/09/2024 13:07 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            24/09/2024 12:49 Documento Digitalizado 
- 
                                            24/09/2024 12:46 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            23/09/2024 16:42 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            23/09/2024 16:42 Determinado o bloqueio/penhora on line 
- 
                                            20/09/2024 12:49 Conclusos para decisão 
- 
                                            20/09/2024 12:49 Conclusos para decisão 
- 
                                            19/09/2024 23:59 Documento Digitalizado 
- 
                                            12/09/2024 20:42 Determinado o bloqueio/penhora on line 
- 
                                            21/06/2024 12:19 Conclusos para decisão 
- 
                                            03/05/2024 18:25 Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024. 
- 
                                            08/04/2024 14:27 Juntada de NULL 
- 
                                            08/04/2024 14:27 Juntada de Mandado 
- 
                                            23/02/2024 16:56 Prazo em Curso 
- 
                                            30/01/2024 15:59 Expedição de Mandado. 
- 
                                            18/01/2024 17:34 Expedição de Ofício. 
- 
                                            18/01/2024 17:34 Expedição de Ofício. 
- 
                                            29/08/2023 11:26 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            13/05/2023 08:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            27/01/2023 16:23 Autos preparados para expedição 
- 
                                            13/12/2022 22:00 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
- 
                                            13/12/2022 22:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            01/12/2022 21:16 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/12/2022 21:16 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/12/2022 21:16 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
- 
                                            28/10/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            28/10/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            28/10/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            25/10/2022 08:24 Prazo em Curso 
- 
                                            25/10/2022 06:27 Prazo em Curso 
- 
                                            17/10/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            17/10/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            05/10/2022 08:40 Expedição de Carta. 
- 
                                            29/09/2022 08:08 Expedição de Carta. 
- 
                                            29/09/2022 08:06 Expedição de Carta. 
- 
                                            29/09/2022 08:04 Expedição de Carta. 
- 
                                            29/09/2022 08:02 Expedição de Carta. 
- 
                                            21/09/2022 10:55 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            21/09/2022 10:49 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/09/2022 10:46 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/09/2022 10:46 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            21/09/2022 10:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/09/2022 10:09 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            21/09/2022 10:07 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/09/2022 10:07 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            20/09/2022 16:20 Autos preparados para expedição 
- 
                                            04/09/2022 09:54 Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino 
- 
                                            04/09/2022 09:54 Redistribuição de Processo - Saída 
- 
                                            04/09/2022 09:54 Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição 
- 
                                            14/07/2022 19:38 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
- 
                                            04/03/2022 21:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            04/03/2022 21:31 Despacho Saneador 
- 
                                            17/11/2021 14:45 Conclusos para despacho 
- 
                                            16/11/2021 22:26 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
- 
                                            16/11/2021 22:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/10/2021 00:28 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/10/2021 16:17 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/10/2021 16:16 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            18/10/2021 16:16 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
- 
                                            15/10/2021 15:51 Juntada de NULL 
- 
                                            15/10/2021 15:51 Juntada de Mandado 
- 
                                            22/09/2021 14:50 Prazo em Curso 
- 
                                            21/09/2021 18:41 Expedição de Mandado. 
- 
                                            20/09/2021 08:33 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            09/09/2021 16:28 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
- 
                                            09/09/2021 16:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            04/09/2021 01:17 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/08/2021 18:30 Autos preparados para expedição 
- 
                                            25/08/2021 18:30 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/08/2021 18:30 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/08/2021 18:30 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
- 
                                            05/08/2021 12:41 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            05/08/2021 12:41 Despacho de recebimento da inicial 
- 
                                            02/08/2021 18:28 Conclusos para despacho 
- 
                                            02/08/2021 16:53 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino 
- 
                                            02/08/2021 16:53 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805784-95.2018.8.12.0029
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Maria Cleonice dos Santos
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2018 13:41
Processo nº 0004071-26.2015.8.12.0029
Aparecido Donizete da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcus Douglas Miranda
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2019 10:00
Processo nº 0004071-26.2015.8.12.0029
Aparecido Donizete da Costa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Marcus Douglas Miranda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/09/2015 08:15
Processo nº 0800104-09.2016.8.12.0027
Maria Ercilia Hennes da Silva - ME
Municipio de Bataypora
Advogado: Jose Antonio Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2019 11:58
Processo nº 0800104-09.2016.8.12.0027
Municipio de Bataypora
Maria Ercilia Hennes da Silva - ME
Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Roch...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2016 14:02