15/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:08

Baixa Definitiva
12/01/2024 15:57

Baixa Definitiva
11/01/2024 16:46

INCONSISTENTE
11/12/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800522-15.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Agravada: Fernanda Lauanda de Lima Bargas Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - AD ARGUMENTANDUM TANTUM - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Ad argumentandum tantum, o princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes a levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

Verificando-se, da leitura da peça recursal, que a parte agravante deixou de atacar os fundamentos da decisão agravada, o recurso não deve ser conhecido.

V) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

Ausentes, justificadamente, os Des.

Carlos Eduardo e Sideni.
20/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:57

Inclusão em Pauta
12/09/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 10:47

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800522-15.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Agravada: Fernanda Lauanda de Lima Bargas Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, não o conhecendo por deserção (artigo 1.030, V, do CPC), contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Além disso, o agravado arguiu preliminar de não conhecimento por ofensa ao princípio da dialeticidade (fls. 16/21).

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso e preliminar arguida em contraminuta às fls. 16/21.

Após, conclusos.

Campo Grande, 21 de agosto de 2023.
30/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal
17/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:52

INCONSISTENTE
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800522-15.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Agravada: Fernanda Lauanda de Lima Bargas Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800522-15.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Recorrido: Fernanda Lauanda de Lima Bargas Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.007, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Especial interposto por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, por deserção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800522-15.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Recorrido: Fernanda Lauanda de Lima Bargas Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.

Campo Grande, 19 de maio de 2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800522-15.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Recorrido: Fernanda Lauanda de Lima Bargas Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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