15/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:10

Baixa Definitiva
15/06/2023 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800508-87.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Embargada: Daniele Costa Advogada: Helena Maria Ferraz Soller (OAB: 12899/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DEBATIDA E FUNDAMENTADA - PRESENÇA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUANTO AO ARTIGO DE LEI INDICADO NA FUNDAMENTAÇÃO - CORREÇÃO DE OFÍCIO - SEM ALTERAR O RESULTADO DA DEMANDA - RECURSO NÃO ACOLHIDO.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

Verifica-se o erro material, geralmente, em face de erro de digitação, de citação ou de inserções equivocadas de alguma expressão, legislação, entre outras possibilidades, sendo possível a correção de ofício, conforme previsto no artigo 494, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos de Kelly e de ofício, corrijiram o erro material do acórdão, nos termos do voto do relator.
17/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/05/2023 12:21

Inclusão em Pauta
26/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:13

INCONSISTENTE
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800508-87.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Embargada: Daniele Costa Advogada: Helena Maria Ferraz Soller (OAB: 12899/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:28

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800508-87.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Kelly Cristina Moraes Costa Advogado: Dennis Stanislaw Mendonça Thomazini (OAB: 10156/MS) Apelada: Daniele Costa Advogada: Helena Maria Ferraz Soller (OAB: 12899/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO VERIFICADA - CONTRATO DE MÚTUO VERBAL - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - ENCARGO NÃO CUMPRIDO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O EMPRÉSTIMO DE VALORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Inexiste inovação recursal quando as matérias apresentadas no recurso foram ventiladas diante a instrução processual.

Fundada a cobrança em contrato de mútuo verbal, recai sobre a parte autora, nos termos do art. 313, I, do CPC, a prova da celebração do negócio, enquanto fato constitutivo de seu direito.

Diante da insuficiência do acervo probatório dos autos para a comprovação do empréstimo de valores destinados a aquisição de uma propriedade rural, a improcedência do pedido inicial é a medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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