TJMS - 0036812-97.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAIMUNDO GIRELLI

RENATO CANDIDO VIANA

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ALIMENTOS J M FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 14:50

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 13:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Comercial de Alimentos J M Freitas - réu-revel Processo 0036812-97.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial de Alimentos J M Freitas - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 16/05/2025 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2025 17:15

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2025 17:12

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 13:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:32

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 13:32

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/02/2025 08:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 14/02/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 16:35

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:47

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 04:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2017 12:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/11/2017 12:35

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2017 18:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/03/2017 18:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2017.

  • 12/12/2016 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 14:16

    HP/Baixa da parte

  • 06/12/2016 08:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2016 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2015 17:31

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:06

    Documento Digitalizado

  • 28/02/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/01/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/12/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2012 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 10/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/04/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/02/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 03/10/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 16/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/02/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/05/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/04/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/06/2006 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 14/02/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 07/02/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 03/02/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 26/01/2006 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 26/01/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 26/09/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 01/08/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/12/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 29/01/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 24/10/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804314-28.2023.8.12.0005

Luzia Martinez de Magalhaes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Letuza Becker Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0817432-21.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maura Barbosa de Oliveira

Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2002 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0801651-29.2025.8.12.0008

Silvina Guimaraes da Matta

Justica Publica

Advogado: Rafael Vitor Villagra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0800392-35.2023.8.12.0051

Municipio de Itaquirai

Edson Vieira

Advogado: Elquer de Souza Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800392-35.2023.8.12.0051

Municipio de Itaquirai

Edson Vieira

Advogado: Elquer de Souza Neves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2025 13:50

Exibir Processo