TJMS - 0817432-21.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ELYSEO COLMAN

OAB: 4661/MS

CPF *75.***.*41-20

Polo Passivo

Partes

MAURA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*70-25

CELIA M BARBOSA

Advogados

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS

OAB: 9432/MS

CPF *20.***.*21-00

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS

OAB: 10092/MS

CPF *64.***.*25-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:24

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 08:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:49

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0817432-21.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maura Barbosa de Oliveira - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 16/05/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2025 17:15

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2025 17:14

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 13:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:28

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 13:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 07:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 17/02/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:41

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:52

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2019 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2018 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2017 14:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2017 17:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

  • 09/06/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 14:57

    HP/Baixa da parte

  • 30/05/2017 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2017 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 01/09/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/08/2006 12:00

    Mandado Emitido

  • 18/01/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 17/01/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/01/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/01/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 16/12/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 14/12/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 14/12/2005 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 13/09/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 14/01/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 14/01/2005 12:00

    Juntada de NULL

  • 25/11/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 02/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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