18/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800487-40.2018.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Thiago Brito Tolotti Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 09:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800487-40.2018.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Thiago Brito Tolotti Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
24/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800487-40.2018.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Thiago Brito Tolotti Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:09

Cancelada a Distribuição
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800487-40.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Thiago Brito Tolotti Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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