TJMS - 0801367-91.2025.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 10:36
Transitado em Julgado em data
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30/05/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel da Costa Teixeira (OAB 26814/MS) Processo 0801367-91.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcir Silvestro Ramos - Diante do exposto, reconhece-se a incompetência do juízo e julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
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19/05/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 10:55
Extinto o processo por incompetência territorial
-
16/05/2025 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 10:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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