14/08/2025 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
02/07/2025 03:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 19:03

Autos preparados para expedição
06/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:04

Prazo em Curso
19/05/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0908570-54.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Teodorowic Reis -

Vistos.

Considerando que não houve pronunciamento a respeito da extinção do crédito tributário na decisão proferida, não há que se falar em baixa de tributos no cadastro municipal.

Assim, indefiro o pedido formulado na petição de fls. 44-45.

Cumpra-se as determinações da sentença após, arquive-se.
16/05/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 22:53

Emissão da Relação
28/03/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:28

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:22

Processo Desarquivado
15/12/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 17:54

Transitado em Julgado em data
16/06/2023 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
28/04/2023 02:24

Expedição de Certidão.
19/04/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 21:33

Expedição de Certidão.
18/04/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:44

Autos preparados para expedição
18/04/2023 15:32

Emissão da Relação
10/04/2023 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2023 16:45

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:45

Registro de Sentença
10/04/2023 16:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/04/2023 12:36

Conclusos para julgamento
24/11/2022 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.
05/11/2022 03:04

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:17

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:02

Autos preparados para expedição
24/10/2022 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.
31/08/2022 13:06

Prazo em Curso
31/08/2022 12:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:03

Conclusos para despacho
09/06/2022 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.
28/04/2022 05:22

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:24

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 23:00

Autos preparados para expedição
22/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 13:20

Expedição de Carta.
09/03/2022 17:37

Expedição em análise para assinatura
06/10/2021 09:14

Autos preparados para expedição
13/08/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 16:09

Expedição de Carta.
27/07/2021 22:51

Expedição de Certidão.
27/07/2021 22:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2021 13:26

Autos preparados para expedição
02/07/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 13:22

Juntada de Mandado
16/03/2017 17:22

Expedição de Certidão.
16/03/2017 09:58

Juntada de Informações
16/03/2017 08:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/03/2017 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/04/2016 16:52

Prazo em Curso
17/03/2016 18:27

Expedição de Mandado.
24/02/2012 12:00

Autos preparados para expedição
24/02/2012 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/02/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2011 12:00

Distribuído por sorteio
26/11/2011 12:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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