TJMS - 0803539-86.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CLEIDE PINTO GOMES

CPF *14.***.*37-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 09:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/08/2025 17:33

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 21:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2025 21:18

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/07/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 06:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/07/2025 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 06:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/07/2025 06:35

    Emissão da Relação

  • 18/07/2025 08:52

    Transitado em Julgado em data

  • 15/07/2025 18:04

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 15/07/2025 18:04

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/03/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/02/2025 17:19

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/10/2024 15:22

    Informação do Sistema

  • 06/10/2024 15:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/10/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 18:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 02/10/2023 18:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/09/2023 15:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2023 15:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/09/2023 07:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/09/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 07:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/09/2023 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 18:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/08/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:29

    Prazo em Curso

  • 18/08/2023 12:46

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2023 10:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/07/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:16

    Registro de Sentença

  • 14/07/2023 17:16

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/07/2023 14:03

    Expedição de NULL.

  • 11/07/2023 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/07/2023 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:31

    Prazo em Curso

  • 03/06/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:27

    Prazo em Curso

  • 10/05/2023 13:40

    Prazo em Curso

  • 09/05/2023 10:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2023 10:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 08/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 13:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/05/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 13:37

    Juntada de NULL

  • 24/04/2023 12:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2023 12:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/04/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 12:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/04/2023 12:51

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 12:51

    Juntada de NULL

  • 18/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:42

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/04/2023 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2023 18:57

    Tutela Provisória

  • 15/02/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:11

    Recebidos os autos do NAT

  • 15/02/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 07:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/02/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 07:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2023 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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