05/08/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:04

Transitado em Julgado em data
31/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

Escola de Pré-Escolar e 1º Grau'Esquemin - réu-revel, Procurador do Município Processo 0817891-23.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Escola de Pré-Escolar e 1º Grau'Esquemin - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
16/05/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 07:57

Autos preparados para expedição
16/05/2025 07:49

Emissão da Relação
14/05/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:57

Registro de Sentença
14/05/2025 18:57

Declarada decadência ou prescrição
13/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:14

Autos preparados para expedição
07/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:29

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2019 16:24

Documento Digitalizado
11/12/2019 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2019 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2017 12:41

Arquivado Provisoriamente
06/03/2017 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2017.
06/12/2016 19:49

Expedição de Certidão.
06/12/2016 19:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 12:54

HP/Baixa da parte
05/12/2016 09:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2016 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 16:53

Conclusos para despacho
29/06/2015 16:45

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2014 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
08/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
13/08/2012 12:00

Juntada de Mandado
17/05/2011 12:00

Expedição de Certidão.
17/05/2011 12:00

Expedição de Mandado.
13/05/2011 12:00

Expedição de Mandado.
18/08/2009 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
01/12/2008 12:00

Despacho Proferido
01/12/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
01/12/2008 12:00

Conclusos para despacho
28/11/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/11/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
14/11/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
17/10/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
15/10/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
05/06/2008 12:00

Aguardando Juntada de Ofício
26/05/2008 12:00

Aguardando Informação
09/05/2008 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
19/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/03/2008 12:00

Despacho Proferido
13/03/2008 12:00

Conclusos
12/03/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/03/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
27/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
02/06/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
17/02/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
07/12/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
10/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
06/01/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
08/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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