05/08/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:03

Transitado em Julgado em data
31/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

EGO Construções de Rondonia S/A - réu-revel, Procurador do Município Processo 0202970-06.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EGO Construções de Rondonia S/A - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
16/05/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 07:57

Autos preparados para expedição
16/05/2025 07:47

Emissão da Relação
14/05/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:07

Registro de Sentença
14/05/2025 19:07

Declarada decadência ou prescrição
13/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:14

Autos preparados para expedição
07/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
24/12/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2017 18:44

Arquivado Provisoriamente
10/11/2017 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.
27/07/2017 14:28

Expedição de Certidão.
27/07/2017 14:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2017 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2017 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 16:37

Conclusos para despacho
08/06/2017 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2017.
13/02/2017 16:51

Expedição de Certidão.
13/02/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 16:38

HP/Baixa da parte
10/02/2017 16:41

Documento Digitalizado
10/02/2017 16:41

Juntada de NULL
10/02/2017 16:41

Juntada de Mandado
16/09/2008 12:00

Mandado Emitido
21/02/2006 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação
19/10/2005 12:00

Despacho Proferido
13/09/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
11/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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