TJMS - 0800480-22.2021.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 09:58
Transitado em Julgado em #{data}
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01/09/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800480-22.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Salete Araújo dos Santos Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Apelante: Samir Assan Abdalla Douidar Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu Advogado: Hugo Benicio Bonfim das Virgens (OAB: 9287/MS) Apelado: Salete Araújo dos Santos Advogado: André Luis Lobo Blini (OAB: 272028/SP) Advogado: Valdir Blini (OAB: 16525/MS) Apelado: Samir Assan Abdalla Douidar Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE REQUERIDA (PESSOA FÍSICA) – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS – APLICAÇÃO DO REPETITIVO RE 1027633/SP (TEMA 940/STF) – MÉDICO QUE ATUA COMO AGENTE PÚBLICO É PARTE ILEGÍTIMA PARA AÇÕES QUE ENVOLVAM RESPONSABILIDADE DO ESTADO – EVENTUAL PREJUÍZO DEVE SER BUSCADO POR MEIO DE AÇÃO REGRESSIVA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL (INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO) E RECURSO ADESIVO (INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA) – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – NEGLIGÊNCIA VERIFICADA – NEXO CAUSAL EVIDENCIADO – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – RECURSOS CONHECIDOS – APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA – RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Samir, rejeitaram a preliminar arguida pela Irmandade da Santa Casa e negaram provimento ao recurso e, quanto ao recurso adesivo de Samir, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. -
31/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 19:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/08/2023 10:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/08/2023 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
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11/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/01/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/01/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/01/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 07:40
Conclusos para decisão
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13/01/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 07:40
Distribuído por prevenção
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13/01/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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