TJMS - 0916406-87.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2025 07:14 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2025 16:57 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2025 16:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2025 19:05 Autos preparados para expedição 
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                                            22/07/2025 16:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            22/07/2025 16:00 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2025 16:00 Registro de Sentença 
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                                            22/07/2025 16:00 Anulação de sentença/acórdão 
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                                            09/07/2025 18:59 Conclusos para decisão 
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                                            09/07/2025 17:12 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            26/05/2025 01:06 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2025 17:55 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2025 17:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2025 10:21 Publicado ato_publicado em 15/05/2025. 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação Otacilio Alves de Oliveira Netto - réu-revel Processo 0916406-87.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Otacilio Alves de Oliveira Netto - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma.
 
 A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC).
 
 Sem custas (art. 39 da LEF).
 
 Publique-se.Registre-se.Intime-se.
 
 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.
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                                            14/05/2025 09:26 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/05/2025 19:21 Autos preparados para expedição 
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                                            13/05/2025 18:16 Emissão da Relação 
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                                            30/04/2025 11:53 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/04/2025 11:53 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2025 11:53 Registro de Sentença 
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                                            30/04/2025 11:53 Indeferida a petição inicial 
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                                            28/04/2025 18:24 Conclusos para despacho 
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                                            28/04/2025 18:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/03/2025 02:51 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2025 16:19 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2025 16:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2025 17:37 Autos preparados para expedição 
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                                            21/02/2025 16:19 Emenda à Inicial 
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                                            20/02/2025 21:02 Emenda à Inicial 
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                                            09/02/2025 13:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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