TJMS - 0800572-46.2021.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 07:56
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 06:50
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
INCONSISTENTE
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
INCONSISTENTE
-
29/10/2024 06:41
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:37
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 06:25
Baixa Definitiva
-
28/10/2024 15:42
Baixa Definitiva
-
28/10/2024 15:42
INCONSISTENTE
-
14/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:17
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
-
17/09/2024 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 10:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/09/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
28/08/2024 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 11:47
Prejudicado o recurso
-
15/08/2024 07:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/06/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:09
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
-
17/06/2024 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 09:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 06:05
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800572-46.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Nayara da Silva Castro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Intime-se a parte recorrente, Estado de Mato Grosso do Sul, para manifestar-se acerca da petição de fls. 48/49, em 05 dias.
Transcorrido o lapso sem manifestação, certifique-se.
Após, retornem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
01/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 15:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/02/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800572-46.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Nayara da Silva Castro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
18/12/2023 18:46
Baixa Definitiva
-
18/12/2023 18:45
INCONSISTENTE
-
13/12/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800572-46.2021.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Nayara da Silva Castro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 23/37), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que, após publicação do acórdão no âmbito da ADI 5090/DF, deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
12/12/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:13
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 16:04
Prejudicado o recurso
-
09/12/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/11/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 09:19
INCONSISTENTE
-
20/11/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:27
Recebidos os autos
-
26/05/2023 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 10:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/12/2022 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 11:45
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
29/11/2022 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 08:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/11/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 03:29
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2022 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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