TJMS - 0800566-62.2018.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA ELIANE PORTO

CPF *01.***.*14-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2025 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 12:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/05/2025 12:17

    Retificação de Classe Processual

  • 24/04/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 18:13

    Decorrido prazo de parte

  • 15/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2025 12:33

    Transitado em Julgado em data

  • 21/01/2025 20:17

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 20:17

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 11:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2022 11:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:15

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/10/2022 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2022 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2022 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2022 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2022 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/09/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 17:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:08

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2021 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2021 17:42

    Decorrido prazo de parte

  • 29/07/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2021 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 16:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2021 16:19

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 07/07/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2021 15:12

    Processo Reativado

  • 30/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2020 00:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2020 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2020 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2020 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2020 23:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2020 08:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2020 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2020 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 18:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 11:38

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2020 11:38

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 17:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2020 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2020 00:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2020 12:50

    Processo Reativado

  • 13/04/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2020 13:20

    Processo Reativado

  • 25/03/2020 13:19

    Processo Reativado

  • 25/03/2020 13:19

    Processo Reativado

  • 25/03/2020 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2019 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2019 11:05

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2019 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2019 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 22/09/2019 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2019 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2019 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2019 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2019 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 07:59

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2019 07:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 14:27

    Decisão ou Despacho

  • 23/05/2019 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2019 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2019 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2019 13:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2019 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 10:11

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 10:11

    Decisão ou Despacho

  • 29/04/2019 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2019 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2019 04:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2019 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2019 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2019 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2019 12:31

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2019 17:43

    Processo Reativado

  • 16/04/2019 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2018 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2018 08:33

    Transitado em Julgado em data

  • 30/10/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2018 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2018 12:09

    Recebidos os autos

  • 14/10/2018 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2018 17:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2018 18:52

    Recebidos os autos

  • 29/09/2018 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2018 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2018 18:52

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2018 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2018 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2018 13:43

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2018 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2018 06:35

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2018 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2018 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2018 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2018 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2018 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 16:53

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2018 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2018 11:51

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 11:51

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2018 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2018 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2018 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2018 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2018 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2018 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2018 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2018 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 16:05

    Tutela Provisória

  • 23/07/2018 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2018 18:29

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 18:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2018 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2018 12:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2018 12:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/07/2018 14:30

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/07/2018 14:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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