15/07/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0800609-17.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilda Costa de Oliveira Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:36

Recebidos os autos
05/12/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0800609-17.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilda Costa de Oliveira Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2024 16:30

Recebidos os autos
09/06/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:05

Recebidos os autos
14/05/2024 16:05

Outras Decisões
03/04/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 15:49

Recebidos os autos
23/01/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 11:12

Recebidos os autos
20/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 08:54

Decorrido prazo de parte
27/07/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:13

Evolução da Classe Processual
10/07/2023 15:58

Recebidos os autos
10/07/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 12:30

Recebidos os autos
13/04/2023 12:30

Recebidos os autos
12/04/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
16/02/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 09:48

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 09:48

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:04

Decorrido prazo de parte
24/01/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 02:37

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:10

Recebidos os autos
10/10/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:10

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 17:18

Recebidos os autos
13/07/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 14:19

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:13

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 18:14

Recebidos os autos
21/02/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 12:54

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2022 12:54

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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