TJMS - 0905965-81.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:20
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 11:14
Transitado em Julgado em data
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10/07/2025 09:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
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24/05/2025 19:34
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 09:48
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Heverson Eduardo da Silva Moraes - réu-revel Processo 0905965-81.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Heverson Eduardo da Silva Moraes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/05/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 09:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
13/05/2025 09:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
13/05/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
13/05/2025 09:15
Emissão da Relação
-
07/05/2025 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:02
Registro de Sentença
-
07/05/2025 15:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/05/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 13:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
-
03/04/2025 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/03/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:38
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:17
Autos preparados para expedição
-
20/02/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:57
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/02/2025 21:22
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:55
Autos preparados para expedição
-
22/01/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 19:53
Autos preparados para expedição
-
16/12/2024 10:17
Prazo em Curso
-
16/12/2024 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/11/2024 12:56
Expedição de Carta.
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18/10/2024 14:51
Expedição em análise para assinatura
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29/07/2024 08:03
Autos preparados para expedição
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16/07/2024 14:45
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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16/07/2024 14:30
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 18:01
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 16:46
Autos preparados para expedição
-
20/05/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 07:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
-
11/04/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2024 14:19
Expedição de Carta.
-
06/03/2024 16:06
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 09:40
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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