06/06/2025 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Rochelle Karoline de Arruda (OAB 522353/SP) Processo 0803012-05.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Ferreira da Rocha - Ré: Banco BMG SA - Diante o exposto, indefiro o cancelamento da reserva de margem consignável.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.

Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
23/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:56

Recebidos os autos
14/05/2025 14:55

Decisão ou Despacho
05/05/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 20:24

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:20

Recebidos os autos
03/04/2025 18:20

Decisão ou Despacho
14/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:40

Recebidos os autos
03/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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