TJMS - 0801435-77.2025.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

TAILA DO NASCIMENTO OVANDO GARCIA LTDA

CNPJ: 37.849.311/0001-30

Advogados

SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 183947/MG

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 13:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/09/2025 15:50

    Informação do Sistema

  • 01/09/2025 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2025 04:44

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 15:12

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 13:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2025 13:19

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 26/08/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 18:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2025 04:43

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

    Trata-se de Ação ajuizada por Taila do Nascimento Ovando Garcia Ltda em face de Banco Bradesco S/A, ambos qualificados nos autos, em que a parte autora pretende a revisão de contrato celebrado, com pedido de tutela de urgência.

    Juntou documentos.

    RELATEI O NECESSÁRIO.

    DECIDO.

    Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) a probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Pois bem.

    No caso vertente, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe uma vez que os documentos trazidos com a peça inicial não demonstram estarem presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, notadamente o perigo de dano.

    Isso porque a requerente pleiteia a exibição de documentos dos contratos celebrados no ano de 2023, ou seja, esperou o decurso de mais de dois anos para ingressar com a presente ação, restando evidente a ausência da alegada urgência à ensejar o deferimento da tutela.

    Com essas considerações, indefere-se a tutela de urgência.

    Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

    Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

    Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado.

    As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15.

    Expeça-se o necessário. Às providências.

    Cumpra-se.

    Nota de cartório: audiência Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, designada para dia 25/09/2025 às 14:15 horas.

    OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu 1° Vara Cível.

  • 14/08/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:45

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 15:29

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2025 13:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 14:24

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2025 14:23

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/08/2025 14:23

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/08/2025 14:23

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/08/2025 14:23

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/08/2025 14:23

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/08/2025 14:19

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 02:15:00, 1ª Vara Cível.

  • 28/07/2025 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2025 17:33

    Outras Decisões

  • 15/07/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 11:57

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 04:56

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2025 17:32

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:29

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 04:43

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silas Leandro Gomes dos Santos Almeida (OAB 183947/MG) Processo 0801435-77.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Taila do Nascimento Ovando Garcia Ltda - Deixo de acolher, por ora, a inicial apresentada.

    Assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, acostando aos autos seus documentos, como estatuto social, bem como procuração devidamente assinada de modo a regularizar sua representação processual.

    Salienta-se que caso não cumpridas as diligências acima poderá a inicial ser indeferida.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências.

  • 21/05/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 13:02

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 13:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 17:01

    Informação do Sistema

  • 18/05/2025 17:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/05/2025 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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