24/07/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
01/06/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giuvana Vargas (OAB 11511/MS), Arlete Teresinha Hoffmann (OAB 14498/MS), Adroaldo Hoffmann (OAB 7868E/MS) Processo 0801852-84.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Marinho Cardoso - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 44: " (...) Desta feita, então, e diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias.
27/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:23

Retificação de Classe Processual
23/05/2025 20:06

Recebidos os autos
23/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 16:03

Processo Desarquivado
14/07/2021 17:08

Arquivado Provisoriamente
13/07/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:15

Processo Desarquivado
11/05/2021 18:18

Arquivado Provisoriamente
20/04/2021 08:15

Recebidos os autos
20/04/2021 08:15

Transferência de Processo - Saída
16/04/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 18:02

Processo Desarquivado
30/03/2017 09:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/03/2017 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2017 07:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2017 15:08

Recebidos os autos
21/03/2017 15:08

Tutela Provisória
21/03/2017 09:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 09:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2017 18:40

Recebidos os autos
09/03/2017 18:40

Tutela Provisória
22/02/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 12:59

Expedição de tipo de documento.
16/02/2017 12:47

de Instrução e Julgamento
15/02/2017 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2017 13:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2017 13:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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