18/08/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:10

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:02

Prazo em Curso
29/07/2025 15:09

Prazo em Curso
28/07/2025 09:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 09:32

Emissão da Relação
10/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:31

Registro de Sentença
10/07/2025 16:45

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
05/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:11

Prazo em Curso
23/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB 22850/MS), Ygor Marcus Rodrigues Araujo (OAB 26602/MS) Processo 0803252-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 46, a seguir transcrito: Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias.

Prazo 10 dias.
22/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 10:08

Emissão da Relação
20/05/2025 20:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:37

Processo Desarquivado
16/05/2023 14:28

Processo sobrestado - IRDR
15/05/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2023 13:22

Emissão da Relação
11/05/2023 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 19:16

Tutela Provisória
14/04/2023 17:12

Conclusos para decisão
16/02/2023 08:02

Prazo em Curso
15/02/2023 21:46

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 08:05

Emissão da Relação
14/02/2023 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:05

Informação do Sistema
10/02/2023 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2023 11:34

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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