TJMS - 0800949-14.2024.8.12.0010

18/08/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025 17:43

Prazo em Curso

08/05/2025 17:19

Manifestação do Ministério Público

05/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito

28/04/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025 17:58

Conclusos para decisão

24/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025 17:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública

26/03/2025 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2024 15:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública

19/12/2024 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito

05/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024 11:30

Registro de Sentença

05/12/2024 11:29

Julgado procedente o pedido

28/11/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2024 16:22

Documento Digitalizado

19/11/2024 16:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública

19/11/2024 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2024 18:59

Documento Digitalizado

31/10/2024 18:59

Documento Digitalizado

31/10/2024 18:59

Documento Digitalizado

31/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024 13:10

Conclusos para julgamento

30/10/2024 14:01

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024 14:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública

23/10/2024 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2024 18:24

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024 15:37

Manifestação do Ministério Público

08/10/2024 15:29

Autos preparados para expedição

08/10/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024 06:02

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2024 06:02

Expedição de Certidão.

08/10/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024 06:02

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024 06:01

Prazo em Curso

04/10/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito

04/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024 13:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública

26/09/2024 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024 16:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública

29/08/2024 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2024 17:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública

17/07/2024 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024 18:38

Recebidos os autos do Ministério Público

26/06/2024 18:38

Manifestação do Ministério Público

25/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.

25/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.

25/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.

25/06/2024 07:27

Expedição de Carta.

25/06/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 07:25

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito

24/06/2024 14:26

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024 15:22

Conclusos para decisão

20/06/2024 11:58

Recebidos os autos do Ministério Público

20/06/2024 11:58

Manifestação do Ministério Público

29/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 13:04

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito

28/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 17:13

Conclusos para decisão

27/05/2024 14:33

Recebidos os autos do NAT

27/05/2024 14:33

Juntada de Outros documentos

22/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024 07:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/05/2024 05:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024 05:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024 05:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024 05:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024 19:03

Informação do Sistema

21/05/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2024 18:23

Distribuído por sorteio