27/08/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 03:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.
06/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800629-24.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Sky Serviços de Banca Larga Ltda - despacho:

Vistos.

Fls. 370/373: A parte alega, em síntese, a nulidade da decisão proferida às fls. 361/366, pois publicado no DJE nome com grafia incorreta do patrono da parte (Carolina Rocha Bottti, com três letras Ts, ao passo que o nome correto é Carolina Rocha Botti).

Todavia, inconteste que publicado o número correto da OAB desta advogada, além do erro ser insignificante, não impedindo a correta identificação do processo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: A incorreção ou incompletude de nome atribuído a advogado em publicação oficial, o qual pode ser identificado pelo número do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil, não acarreta a nulidade do ato processual quando houver outros elementos que viabilizem a identificação do processo, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas (...) Não ocorre a violação do art. 272, § 4º, do CPC ("A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil"), quando a intimação do patrono baseia-se nos dados registrados na OAB (AgInt no AREsp n. 1.551.101/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.)" Preclusa a decisão, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:55

Recebidos os autos
10/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:09

Processo Reativado
29/05/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 09:18

Recebidos os autos
30/05/2023 09:18

Recebidos os autos
06/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/03/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:02

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:40

Recebidos os autos
12/12/2022 11:40

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:42

Julgado improcedente o pedido
09/07/2022 10:30

Conclusos para julgamento
07/07/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
24/06/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2022.
23/06/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
24/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2022 16:53

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 22:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
21/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:38

Expedição de Carta.
18/03/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:42

Recebidos os autos.
18/03/2022 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/03/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
18/02/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:52

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2022 05:00:00, 1ª Vara Cível.
18/02/2022 14:35

Recebidos os autos
18/02/2022 14:35

Determinada Requisição de Informações
16/02/2022 06:39

Conclusos para despacho
16/02/2022 06:38

Expedição de Certidão.
16/02/2022 06:38

INCONSISTENTE
15/02/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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