19/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:58

Prazo em Curso
18/09/2025 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2025 16:05

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade da Justiça.

Anote-se.

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pela conciliadora nomeada por este Juízo.

Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se a parte autora para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.

Cumpra-se. Às providências.

Nota de cartório: audiência Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, designada para dia 18/09/2025 às 15:00 horas.

OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu - 1° Vara Cível.
14/08/2025 13:28

Prazo em Curso
14/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 21:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:38

Expedição de Carta.
13/08/2025 14:58

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:40

Autos preparados para expedição
13/08/2025 13:36

Emissão da Relação
13/08/2025 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2025 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2025 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2025 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2025 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
12/08/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 15:48

Recebida petição inicial
10/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:07

Prazo em Curso
23/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801443-54.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noêmia Machado da Silva Cardoso - Vistos etc.

Defiro a gratuidade de justiça.

Extrai-se da norma delineada no artigo 300, do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) a probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Por ora, a tutela de urgência deve ser indeferida, considerando que a suspensão dos descontos não pode ser lastreada em argumentos totalmente genéricos.

A parte autora não demonstrou, de forma específica, qualquer abusividade que possa justificar a medida pleiteada.

Ademais, há de se ressaltar que pugnou, como pedido final, pela revisão contratual e não pela declaração de sua nulidade ou inexistência (sem, todavia, apontar valores incontroversos), de modo que o pedido de urgência extrapola o real interesse jurídico do presente feito.

Considerando que a questão debatida pela parte requerente encontra-se pacificada pelo STJ nos julgamentos de recursos representativos de lides multitudinárias, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da possibilidade de julgamento liminar do feito, nos termos do art. 332, II do CPC, no prazo de 15 dias.

Em caso de manifestação pela continuidade do feito, registre-se que não basta a afirmação de abusividade nos contratos, conforme relatado de maneira totalmente genérica na inicial, cabendo à requerente especificar de maneira detalhada onde se encontram os lançamentos abusivos e apontar o valor que entende como devido.

Assim, deverá a requerente, no mesmo prazo, especificar de maneira detalhada a suposta abusividade (valor contratado, encargos contratados, encargos que entende devidos, valor supostamente pago a maior, etc.), sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. Às providências.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.
22/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:03

Emissão da Relação
20/05/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:01

Informação do Sistema
19/05/2025 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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