TJMS - 0903816-40.2009.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

SUELY AMARAL FRANCO

CNPJ: 05.765.596/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 14:54

    Transitado em Julgado em data

  • 08/07/2025 08:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

  • 22/05/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:42

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Suely Amaral Franco - réu-revel Processo 0903816-40.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Suely Amaral Franco - Intimação da Sentença: Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/05/2025 08:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:53

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 14:53

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2025 22:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:05

    Registro de Sentença

  • 29/04/2025 22:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/04/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 11:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 08/02/2025 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2024 11:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 14:44

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/06/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2020 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2019 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2019 05:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2018 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2018 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2018 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2018 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2017 12:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/09/2017 15:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2017.

  • 11/07/2017 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 10:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2017 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 08:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2015 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 18:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/12/2015 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2015 11:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/11/2015 10:50

    Juntada de NULL

  • 17/11/2015 10:50

    Documento Digitalizado

  • 17/11/2015 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2014 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2014 12:47

    Prazo em Curso

  • 27/02/2014 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2014 15:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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