09/09/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:52

Prazo em Curso
04/09/2025 01:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
26/08/2025 17:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2025 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/08/2025 13:14

Prazo em Curso
19/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2025 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
17/07/2025 09:56

Prazo em Curso
14/07/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 02:09:18, 1ª Vara Cível.
09/07/2025 16:00

Juntada de Mandado
09/07/2025 16:00

Juntada de NULL
03/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 16:16

Emissão da Relação
23/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:28

Documento Digitalizado
05/06/2025 13:05

Prazo em Curso
04/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:17

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/06/2025 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:07

Prazo em Curso
28/05/2025 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 16:25

Documento Digitalizado
27/05/2025 16:24

Documento Digitalizado
27/05/2025 12:57

Prazo em Curso
26/05/2025 10:37

Manifestação do Ministério Público
23/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Donizeti Ribeiro (OAB 19130/MS) Processo 0801439-17.2025.8.12.0005 - Interdição/Curatela - Reqte: Ana Maria Ribeiro de Melo - IntdandoPa: José Carlos de Melo - Vistos etc.

Recebo a inicial.

Trata-se de ação de interdição proposta por Ana Maria Ribeiro de Melo em desfavor de José Carlos de Melo, objetivando a interdição do requerido.

Para tanto afirma ser esposa do requerido, que estaria sem condições de gerir os atos da vida civil.

Com a inicial juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

Analisando os documentos trazidos com a inicial, tenho que a tutela de urgência deve ser indeferida.

Isso porque não existem elementos que demonstrem, neste momento, que o requerido é incapaz para os atos da vida civil.

Não foi juntado um único documento médico aos autos.

Além disso a requerente é esposa do requerido e pode auxiliá-lo nas tarefas diárias, sem necessidade de interdição, sendo temerário o deferimento da tutela antes da regular instrução processual.

Posto isso, nos termos do art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência vindicada, por ausência da probabilidade do direito.

Cite-se o requerido por mandado dos termos da inicial e da audiência de entrevista que designo para a data constante na certidão anterior.

Desde logo, antecipo a perícia e, para tanto, nomeio como perito deste Juízo o médico Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], cujos honorários arbitro em R$ 1.200,00.

Intime-se o perito para que diga em 5 dias se aceita a nomeação e o valor dos honorários ora arbitrados, designando data para a perícia, em caso de aceite.

Considerando que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, intime-se-á para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento dos honorários periciais, juntando o respectivo comprovante nos autos, cujo valor deverá ser depositados em subconta vinculada a estes autos, a qual fica, desde já, determinada a abertura.

Quesitos do Juízo: a) É o interditando portador de doença física ou mental?b) É o interditando possuidor de anomalia psíquica?c) Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que representa?d) Em face do quadro clínico apresentado é o interditando capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade?e) É o interditando total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil?f) Em caso de confirmada a existência de doença que acomete o interditando, quais são as características dessa doença? A referida doença interfere no estado de lucidez da pessoa? g) A doença em questão tem prognóstico de cura? h) Outras considerações pertinentes, se houver.

Notifique-se o Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

No mesmo Ato Continuo: intimo o autor para efetuar o pagamento das diligências do oficial de justiça, referente a 02 atos, para fins de cumprimentos.
22/05/2025 17:43

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:25

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:24

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:32

Prazo em Curso
21/05/2025 13:20

Emissão da Relação
20/05/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 13:53

Tutela Provisória
19/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.
19/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/05/2025 17:09

Redistribuição de Processo - Saída
19/05/2025 11:01

Informação do Sistema
19/05/2025 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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