TJMS - 0904064-78.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR RODRIGUES DUARTE

CPF *16.***.*37-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 11:29

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 09:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 24/05/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:46

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Julio Cesar Rodrigues Duarte - réu-revel Processo 0904064-78.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Julio Cesar Rodrigues Duarte - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/05/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 09:16

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 09:10

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:26

    Registro de Sentença

  • 06/05/2025 17:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/05/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 14:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 21/02/2025 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:50

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 18:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 18:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:22

    Prazo em Curso

  • 08/01/2025 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2024 15:50

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 11/06/2024 17:03

    Prazo em Curso

  • 03/06/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 14:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/04/2024 09:24

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2024 16:01

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 16:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 09:53

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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