09/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2025 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
03/06/2025 09:41

Prazo em Curso
02/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 01:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:43

Prazo em Curso
21/05/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS), Carlos Eduardo Scardua (OAB 39636/PR) Processo 0805169-36.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Martins Mendes, Arlete Raimunda Chaves, Franclin Dias de Oliveira - Reconvinda: Arlete Raimunda Chaves, Mario Martins Mendes - Assim, deve-se prosseguir com a ação apenas em relação ao Estado de Mato Grosso do Sul. 1.

Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste juízo,julgo EXTINTO o presente feito, em parte, sem resolução de mérito, em face do Estado de Minas Gerais e Estado de Goiás, nos termos do art.354,parágrafo único c/c art.485,VI, doCódigo de Processo Civil. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor de cada requeridos, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tal verba por ser beneficiária da justiça gratuita (art, 98, §3º, CPC). 3.

Após o trânsito em julgado, proceda a serventia com as anotações e baixas de estilo junto ao SAJ, devendo o prosseguir apenas em relação ao Estado de Mato Grosso do Sul e Franclin Dias de Oliveira, conforme decisão de fl. 78/86. 4.

Sem prejuízo, sobre as contestação de fl. 101/1014, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias. 5.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
20/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:46

Emissão da Relação
19/05/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 15:39

Outras Decisões
17/02/2025 14:29

Juntada de Carta precatória
17/02/2025 14:29

Documento Digitalizado
17/02/2025 14:29

Documento Digitalizado
13/02/2025 08:15

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
06/02/2025 14:57

Prazo em Curso
06/02/2025 14:52

Juntada de Carta precatória
05/02/2025 11:11

Prazo em Curso
04/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 10:16

Emissão da Relação
02/02/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 18:51

Prazo em Curso
22/01/2025 18:50

Documento Digitalizado
22/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:11

Autos preparados para expedição
28/11/2024 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 17:04

Prazo em Curso
23/09/2024 17:00

Documento Digitalizado
01/08/2024 09:09

Prazo em Curso
07/06/2024 17:24

Juntada de Informações
16/05/2024 14:11

Prazo em Curso
27/03/2024 18:21

Prazo em Curso
27/03/2024 18:19

Juntada de Carta precatória
04/03/2024 12:04

Prazo em Curso
14/09/2023 14:00

Prazo em Curso
14/09/2023 13:56

Documento Digitalizado
23/06/2023 06:44

Prazo em Curso
14/06/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 16:02

Juntada de Ofício
28/04/2023 15:36

Prazo em Curso
18/04/2023 15:52

Expedição de Carta precatória.
18/04/2023 15:52

Expedição de Carta precatória.
17/04/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2023 16:08

Prazo em Curso
17/04/2023 16:07

Expedição de Carta.
17/04/2023 16:01

Documento Digitalizado
17/04/2023 15:52

Expedição de Ofício.
17/04/2023 13:16

Autos preparados para expedição
01/03/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 09:02

Expedição em análise para assinatura
02/02/2023 09:48

Expedição em análise para assinatura
18/01/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
11/01/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2023 17:44

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:30

Autos preparados para expedição
10/01/2023 16:30

Expedição de Carta.
10/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2023 16:18

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 16:01

Emissão da Relação
30/07/2022 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2022 18:14

Outras Decisões
18/05/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 11:49

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/04/2022 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2022.
09/02/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.
09/02/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2022 16:22

Emissão da Relação
11/01/2022 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2022 11:29

Outras Decisões
10/01/2022 12:21

Conclusos para despacho
17/12/2021 10:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/12/2021 10:18

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2021 15:52

Informação do Sistema
07/12/2021 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/12/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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