TJMS - 0222170-96.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MOACIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 15:12

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 08:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 24/05/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:36

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    MOACIR PEREIRA DOS SANTOS - réu-revel Processo 0222170-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 14/05/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 17:28

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2025 17:27

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 07:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 07:24

    Registro de Sentença

  • 01/05/2025 15:20

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/03/2025 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 10:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 17/02/2025 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:56

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 06:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 05:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 11:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/03/2017 12:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2017 14:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2017.

  • 27/01/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 15:22

    HP/Baixa da parte

  • 24/01/2017 10:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2016 12:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2015 13:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/10/2015 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2015 12:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/10/2015 09:52

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2015 09:52

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2015 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2012 11:34

    Juntada de NULL

  • 11/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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