25/06/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0826007-12.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alexandre Botelho Martinez - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio base no artigo 10, caput, da Lei 12.016/2009 c/c art. 330, inc.

III, do CPC.

Torno sem efeito a decisão que determinou a redistribuição do feito.

Custas pelo impetrante, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º,do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.1
22/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:17

Recebidos os autos
20/05/2025 21:17

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:22

Desapensado do processo número do processo
12/05/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 16:39

Recebidos os autos
12/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 11:36

Apensado ao processo numero do processo
12/05/2025 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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