20/05/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:27

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:40

Recebidos os autos
16/04/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800682-02.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisilaine Antônia Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inc.

II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença ante a satisfação da obrigação.

Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados na subconta.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:26

Recebidos os autos
03/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:25

Com Resolução do Mérito
02/04/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:16

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 19:48

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:25

Recebidos os autos
26/11/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800682-02.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gisilaine Antônia Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:22

Retificação de Classe Processual
15/06/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:40

Recebidos os autos
30/04/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 16:27

Recebidos os autos
23/02/2024 16:27

Decisão ou Despacho
23/02/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 15:11

Recebidos os autos
22/01/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 08:22

Evolução da Classe Processual
22/11/2023 15:32

Recebidos os autos
22/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 07:40

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 10:13

Recebidos os autos
09/11/2023 10:13

Recebidos os autos
02/05/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 09:55

Recebidos os autos
25/03/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 08:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2022 14:31

Recebidos os autos
08/02/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:31

Julgado procedente o pedido
07/02/2022 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 06:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:25

Recebidos os autos
08/12/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 09:50

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 09:50

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2021 14:08

Recebidos os autos
11/11/2021 14:08

Decisão ou Despacho
11/11/2021 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/11/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2021 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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