03/09/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:59

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 19:12

Prazo em Curso
13/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:29

Emissão da Relação
07/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:20

Registro de Sentença
07/08/2025 19:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 15:43

Prazo em Curso
30/06/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 13:51

Emissão da Relação
26/06/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 08:53

Prazo em Curso
30/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleide Jucelina de Matos Pedroso (OAB 8167/MS) Processo 0801869-23.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Francisco Delfini Vilela - Intimação do despacho retro: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias [...]".
29/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 18:11

Emissão da Relação
28/05/2025 09:14

Retificação de Classe Processual
26/05/2025 20:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:10

Processo Desarquivado
14/07/2021 17:08

Processo sobrestado - IRDR
13/07/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:26

Conclusos para despacho
12/07/2021 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/07/2021 18:15

Processo Desarquivado
11/05/2021 18:20

Processo sobrestado - IRDR
19/04/2021 16:14

Recebidos os autos
19/04/2021 16:13

Transferência de Processo - Saída
16/04/2021 16:38

Conclusos para julgamento
16/04/2021 16:34

Processo sobrestado desarquivado
26/04/2017 10:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
22/03/2017 22:24

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.
22/03/2017 11:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2017 09:01

Emissão da Relação
14/03/2017 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2017 18:40

Tutela Provisória
15/02/2017 14:57

Conclusos para decisão
15/02/2017 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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