04/07/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 19:58

Recebidos os autos
26/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronie Soares de Sousa (OAB 25628/MS) Processo 0802668-66.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Martins do Vale - Intimação do despacho retro: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias [...]".
29/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:30

Retificação de Classe Processual
27/05/2025 20:14

Recebidos os autos
27/05/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:32

Processo Desarquivado
21/04/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 17:12

Arquivado Provisoriamente
13/07/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:31

Processo Desarquivado
12/05/2021 16:20

Arquivado Provisoriamente
20/04/2021 08:07

Recebidos os autos
20/04/2021 08:07

Transferência de Processo - Saída
16/04/2021 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 18:21

Processo Desarquivado
10/02/2020 16:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/02/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:21

Processo Desarquivado
30/03/2017 09:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/03/2017 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2017 10:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 10:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 15:17

Recebidos os autos
21/03/2017 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2017 13:58

Recebidos os autos
21/03/2017 13:58

Tutela Provisória
21/03/2017 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2017 13:29

Expedição de tipo de documento.
06/03/2017 13:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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