22/07/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 11:41

Recebidos os autos
30/06/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giuvana Vargas (OAB 11511/MS), Arlete Teresinha Hoffmann (OAB 14498/MS), Adroaldo Hoffmann (OAB 7868E/MS) Processo 0802827-09.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josefa Vieira da Silva - Intimação do despacho retro: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias [...]".
29/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:10

Retificação de Classe Processual
26/05/2025 20:26

Recebidos os autos
26/05/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 18:10

Processo Desarquivado
14/07/2021 17:12

Arquivado Provisoriamente
13/07/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:31

Processo Desarquivado
11/05/2021 18:23

Arquivado Provisoriamente
16/04/2021 20:13

Recebidos os autos
16/04/2021 20:13

Transferência de Processo - Saída
16/04/2021 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 17:05

Processo Desarquivado
16/04/2021 15:37

Processo Desarquivado
26/04/2017 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/03/2017 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2017 11:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 08:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 14:08

Recebidos os autos
21/03/2017 14:08

Tutela Provisória
21/03/2017 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2017 18:39

Recebidos os autos
09/03/2017 18:39

Tutela Provisória
08/03/2017 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2017 17:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2017 17:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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