TJMS - 0800662-26.2021.8.12.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
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11/05/2023 13:10
Transitado em Julgado em #{data}
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28/04/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800662-26.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Elaine dos Santos Santiago Oliveira Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - COBRANÇA DE TAXA DE JUROS MAIOR DO QUE AQUELA ESTABELECIDA NO CONTRATO - INOCORRÊNCIA - PARCELAS DO FINANCIAMENTO QUE ENGLOBAM O CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO - CET - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a sentença, eis que não há falar em abusividade quando o montante das parcelas do financiamento do veículo engloba outras despesas decorrentes da operação de crédito, tratando-se, pois do Custo Efetivo Total - CET, não correspondendo o valor das parcelas, por consequência, unicamente à taxa de juros mensal pactuada no contrato.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/04/2023 14:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/03/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 01:25
INCONSISTENTE
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28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 14:30
Conclusos para decisão
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27/03/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 14:30
Distribuído por sorteio
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27/03/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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