14/07/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleuma Rufino Oliveira (OAB 31484/PA), Aclese Mendes de Oliveira (OAB 38054/PA) Processo 0829289-58.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catarina Rufino Santana - Ciência à parte Demandante acerca da distribuição de Carta Precatória, conforme fls. 171, para acomapanhamento.
10/06/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleuma Rufino Oliveira (OAB 31484/PA), Aclese Mendes de Oliveira (OAB 38054/PA) Processo 0829289-58.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catarina Rufino Santana - 3.6 Posto isso, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o requerimento de tutela antecipada em caráter de urgência (f. 30, "c"), para determinar que a parte ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, disponibilize a internação domiciliar prescrita pelo médico no laudo de f. 43, sob pena de imposição de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao período de 60 dias.

INTIME-SE a parte ré pessoalmente (STJ, súm. 410). 3.7 A obrigação imposta deve perdurar por tempo indeterminado, salvo decisão judicial que a revogue ou até que haja comunicação de cumprimento integral da obrigação, a ser juntada nos autos por qualquer uma das partes. 4.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação (CPC, art. 334), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. 5.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que poderá oferecer defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (CPC, art. 335), bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.
09/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 22:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2025 22:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2025 22:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2025 22:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:09

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 17:20

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:10

de Instrução e Julgamento
06/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:38

Recebidos os autos
06/06/2025 15:38

Tutela Provisória
03/06/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleuma Rufino Oliveira (OAB 31484/PA), Aclese Mendes de Oliveira (OAB 38054/PA) Processo 0829289-58.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Catarina Rufino Santana - 1.

De início, corrija-se a classe processual para o procedimento comum civil, porque a autora não apresentou pedido de "tutela antecipada antecedente", nos moldes do art. 305 do CPC, mas sim formalizou pedido principal em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais, apenas apresentando requerimento de tutela antecipada. 2.

A autora afirma, como causa de pedir, que "necessitou novamente ser internada em ambiente hospitalar no mês de maio de 2025" e que "após alta hospitalar para continuar a internação em sua residência foi emitido novo laudo médico em 19/05/2025", contudo, o laudo de f. 43-44 NÃO faz nenhuma referência à existência desta recente internação hospitalar, apenas atestando que a autora "segue em acompanhamento domiciliar".

Assim, não havendo nenhum documento indicativo da alegada internação hospitalar, intime-se a parte autora para emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, juntando os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, p. ún.).
30/05/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:47

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 18:29

Recebidos os autos
29/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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