TJMS - 0800660-74.2022.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:17
Arquivado Definitivamente
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19/07/2023 08:23
Transitado em Julgado em #{data}
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27/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800660-74.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Luiz Carlos Dias Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 STJ - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.
A responsabilidade decorrente de suposta inscrição indevida do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito fica elidida quando, no mesmo período, existem outras inscrições que também restrinjam o direito ao crédito.
Aplicação da Súmula n. 385 do Superior Tribunal de Justiça.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 11:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/06/2023 08:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/03/2023 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 08:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 14:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/02/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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