27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800648-47.2019.8.12.0041/50002 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Marilene Silva Lima DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

Município: Fernanda da Silva Oliveira (OAB: 26981/MS) Interessado: Lucas Eduardo Lima da Silva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800648-47.2019.8.12.0041/50003 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Marilene Silva Lima DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.

Município: Fernanda da Silva Oliveira (OAB: 26981/MS) Interessado: Lucas Eduardo Lima da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
20/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:49

Recebidos os autos
17/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 01:32

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2022 19:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:02

Expedição de Certidão.
07/12/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:04

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:26

Recebidos os autos
13/07/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:10

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:29

Expedição de Certidão.
08/07/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2022 11:27

Recebidos os autos
09/06/2022 11:27

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:56

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 10:04

Conclusos para julgamento
07/06/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 01:31

Expedição de Certidão.
17/03/2022 01:09

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 15:36

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:36

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:40

Recebidos os autos
08/03/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:54

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:54

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:04

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2022 16:46

Recebidos os autos
15/02/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2021 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2021.
09/06/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:34

Juntada de Carta precatória
22/04/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 07:22

Expedição de Carta precatória.
15/04/2021 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:32

Recebidos os autos
23/03/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 17:19

Conclusos para despacho
26/02/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 15:44

Recebidos os autos
18/01/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2020 14:52

Recebidos os autos
19/11/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2020 13:33

Juntada de Carta precatória
29/05/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 09:14

Expedição de Carta precatória.
26/05/2020 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 09:43

Recebidos os autos
27/04/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2020 08:19

Recebidos os autos
03/04/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 16:14

Conclusos para despacho
10/03/2020 18:04

Conclusos para despacho
10/03/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 07:35

Recebidos os autos
04/03/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 09:15

Juntada de Mandado
23/10/2019 17:56

Recebidos os autos
23/10/2019 17:56

Recebidos os autos
23/10/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 09:40

Juntada de Petição de contestação
15/10/2019 09:29

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 09:28

Juntada de Mandado
14/10/2019 14:47

Recebidos os autos
14/10/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 03:58

Expedição de Certidão.
14/10/2019 03:56

Expedição de Certidão.
07/10/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2019 16:36

Expedição de Certidão.
04/10/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 15:33

Expedição de Carta.
04/10/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2019 15:31

Expedição de Certidão.
04/10/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2019 15:17

Expedição de Mandado.
04/10/2019 15:08

Expedição de Mandado.
04/10/2019 09:30

Recebidos os autos
04/10/2019 09:30

Concedida a Medida Liminar
03/10/2019 13:18

Conclusos para despacho
03/10/2019 10:37

Recebidos os autos
03/10/2019 06:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/09/2019 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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