TJMS - 0800602-62.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 05:56
Baixa Definitiva
-
19/06/2023 22:31
Baixa Definitiva
-
30/05/2023 07:55
Baixa Definitiva
-
30/05/2023 07:52
INCONSISTENTE
-
05/05/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800602-62.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercio de Peças Serviços e Transporte Benante Ltda Advogada: Lídia Débora de Oliveira (OAB: 9324/MS) Advogado: Juliana Marques da Silva (OAB: 12182B/MS) Recorrido: Simoni Aparecida Breda Advogado: Thiago Antônio da Costa (OAB: 23339/MS) Advogado: Janes Lau Pini (OAB: 3695/MS) Advogado: Pedro Isaac Lopes Pini (OAB: 26577/MS) POSTO ISSO, em relação aos artigos 5º, LIV e LV e XXXV da CF em razão de o Recurso Representativo da Controvérsia (ARE 748.371/MT - Tema 660) ter sido recusado pelo Supremo Tribunal Federal ante à ausência de repercussão geral, bem como o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Pretório Excelso nos autos do Recurso Representativo da Controvérsia, AI 791.292 / PE - Tema 339, nego seguimento ao Recurso Extraordinário nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Com relação aos demais artigos, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Comercio de Peças Serviços e Transporte Benante Ltda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Campo Grande, 27 de março de 2023.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
03/05/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 21:18
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:55
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
-
28/04/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 13:45
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/03/2023 16:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/03/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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