TJMS - 0863232-37.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:09
Transitado em Julgado em data
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17/07/2025 13:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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01/06/2025 02:54
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:19
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Aparecido da Silva - réu-revel Processo 0863232-37.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Jose Aparecido da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
20/05/2025 09:42
Relação encaminhada ao D.J.
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20/05/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:14
Autos preparados para expedição
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19/05/2025 16:13
Autos preparados para expedição
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19/05/2025 15:49
Emissão da Relação
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16/05/2025 14:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 14:16
Registro de Sentença
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16/05/2025 14:16
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:18
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:18
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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04/02/2025 11:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
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04/02/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 18:32
Prazo em Curso
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03/02/2025 18:32
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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03/02/2025 11:31
Documento Digitalizado
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25/11/2024 14:55
Documento Digitalizado
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29/10/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 14:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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30/07/2024 09:30
Conclusos para despacho
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30/07/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 10:30
Prazo em Curso
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23/07/2024 07:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
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04/06/2024 08:14
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 05:53
Autos preparados para expedição
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27/05/2024 15:16
Juntada de NULL
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14/05/2024 14:46
Prazo em Curso
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09/05/2024 18:40
Expedição de Mandado.
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13/03/2024 16:32
Expedição em análise para assinatura
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21/02/2024 06:01
Autos preparados para expedição
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20/02/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 22:18
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:00
Autos preparados para expedição
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05/02/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/01/2024 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/12/2023 15:37
Expedição de Carta.
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30/11/2023 13:12
Prazo em Curso
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30/11/2023 11:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/11/2023 11:28
Recebida petição inicial
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20/11/2023 17:23
Conclusos para despacho
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20/11/2023 17:23
Conclusos para despacho
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06/11/2023 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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