TJMS - 0018469-58.1998.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ALCINDO ALBINO

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 14:33

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2025 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 06/06/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Alcindo Albino - réu-revel, Procurador do Município Processo 0018469-58.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcindo Albino - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/05/2025 09:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:27

    Registro de Sentença

  • 22/05/2025 15:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/05/2025 10:53

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 10:28

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:13

    Registro de Sentença

  • 20/05/2025 14:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2025 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 09:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 18/03/2025 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 21:21

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2025 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 05:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 04:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2018 14:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 08:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2018 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 14:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2018.

  • 17/11/2017 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 17:43

    HP/Baixa da parte

  • 18/10/2017 08:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2017 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 18:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 13:12

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/05/2016 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 14:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2016 13:29

    Transferência da Conclusão

  • 18/07/2014 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 15:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/05/2014 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2014 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/04/2014 14:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/04/2014 17:08

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/03/2014 16:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2014 13:46

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 19/08/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/01/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/11/2010 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/11/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/11/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 05/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/10/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 15/12/2003 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 17/10/2003 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 28/04/2003 12:00

    Juntada de NULL

  • 19/09/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/09/2002 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 08/08/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 07/08/2002 12:00

    Aguardando

  • 20/09/2001 12:00

    Autos em Carga

  • 06/07/2001 12:00

    Vista

  • 19/06/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 01/12/2000 12:00

    Termo de Juntada

  • 18/11/1999 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/08/1998 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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