TJMS - 0906072-28.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 11:07
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 10:58
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2025 08:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
-
06/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:44
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Janae Silva Pereira - réu-revel Processo 0906072-28.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Janae Silva Pereira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
23/05/2025 09:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2025 11:58
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 11:35
Emissão da Relação
-
21/05/2025 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:11
Registro de Sentença
-
21/05/2025 16:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
20/05/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 15:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:19
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 09:00
Prazo em Curso
-
16/07/2024 15:01
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:51
Prazo em Curso
-
03/06/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 16:00
Expedição em análise para assinatura
-
17/04/2024 10:52
Autos preparados para expedição
-
17/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/02/2024 15:39
Expedição de Carta.
-
28/02/2024 17:11
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:16
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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