TJMS - 0800652-45.2022.8.12.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
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31/07/2023 13:42
Transitado em Julgado em #{data}
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14/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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02/07/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800652-45.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Valdirene Marques da Silva Aquino Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 810 DO STF E, A PARTIR DE 09/12/2021, DA TAXA SELIC (EC N.º 113/2021) - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
20/06/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2023 14:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/06/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2023 16:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800652-45.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Valdirene Marques da Silva Aquino Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Rio Brilhante Advogado: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/05/2023 15:58
Conclusos para decisão
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09/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 14:30
Distribuído por sorteio
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09/05/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 07:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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