TJMS - 0800642-25.2022.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FARDIER LOGISTICA LTDA

CNPJ: 10.683.982/0001-17

Advogados

CAROLINA PAAZ

OAB: 77262/RS

CPF *39.***.*02-91

Polo Passivo

Partes

N.H. SILVA INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ: 12.082.881/0001-16

Advogados

ANA PAULA SUCAIAR MAYER

OAB: 73819/PR

ANDRE ESCAME BRANDANI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2024 10:44

    INCONSISTENTE

  • 17/07/2024 15:27

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800642-25.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fardier Logistica Especializada Em Cargas Especiais Ltda Advogada: Carolina Paaz (OAB: 77262/RS) Advogado: Marcio Machado Irion (OAB: 78638/RS) Agravado: N.H.

    Silva Indústria e Exportação Ltda - Epp Advogado: André Escame Brandani (OAB: 51268/PR) Advogado: Ana Paula Sucaiar Mayer (OAB: 73819/PR) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 11:02

    Recurso Especial não admitido

  • 23/11/2023 08:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/11/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800642-25.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fardier Logistica Especializada Em Cargas Especiais Ltda Advogada: Carolina Paaz (OAB: 77262/RS) Advogado: Marcio Machado Irion (OAB: 78638/RS) Agravado: N.H.

    Silva Indústria e Exportação Ltda - Epp Advogado: André Escame Brandani (OAB: 51268/PR) Advogado: Ana Paula Sucaiar Mayer (OAB: 73819/PR) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800642-25.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fardier Logistica Especializada Em Cargas Especiais Ltda Advogada: Carolina Paaz (OAB: 77262/RS) Advogado: Marcio Machado Irion (OAB: 78638/RS) Recorrido: N.H.

    Silva Indústria e Exportação Ltda - Epp Advogado: André Escame Brandani (OAB: 51268/PR) Advogado: Ana Paula Sucaiar Mayer (OAB: 73819/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800642-25.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fardier Logistica Especializada Em Cargas Especiais Ltda Advogada: Carolina Paaz (OAB: 77262/RS) Advogado: Marcio Machado Irion (OAB: 78638/RS) Recorrido: N.H.

    Silva Indústria e Exportação Ltda - Epp Advogado: André Escame Brandani (OAB: 51268/PR) Advogado: Ana Paula Sucaiar Mayer (OAB: 73819/PR) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800642-25.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Fardier Logistica Especializada Em Cargas Especiais Ltda Advogada: Carolina Paaz (OAB: 77262/RS) Advogado: Marcio Machado Irion (OAB: 78638/RS) Embargado: N.H.

    Silva Indústria e Exportação Ltda - Epp Advogado: André Escame Brandani (OAB: 51268/PR) Advogado: Ana Paula Sucaiar Mayer (OAB: 73819/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DA LEI - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    A embargante pretende é, por vias transversas, rediscutir a matéria julgada, o que não é possível na via escolhida, porque não se vislumbra no acórdão atacado qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade. 2.

    Resta prequestionada implícita ou explicitamente os dispositivos legais pertinentes à matéria julgada, nos termos do art. 1.025 do CPC. 3.

    Embargos conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800642-25.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Fardier Logistica Especializada Em Cargas Especiais Ltda Advogada: Carolina Paaz (OAB: 77262/RS) Advogado: Marcio Machado Irion (OAB: 78638/RS) Embargado: N.H.

    Silva Indústria e Exportação Ltda - Epp Advogado: André Escame Brandani (OAB: 51268/PR) Advogado: Ana Paula Sucaiar Mayer (OAB: 73819/PR)

    Vistos.

    Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC).

    Após, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800642-25.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Fardier Logistica Especializada Em Cargas Especiais Ltda Advogada: Carolina Paaz (OAB: 77262/RS) Apelado: N.H.

    Silva Indústria e Exportação Ltda - Epp Advogado: André Escame Brandani (OAB: 51268/PR) Advogado: Ana Paula Sucaiar Mayer (OAB: 73819/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VALE PEDÁGIO - MULTA INDENIZATÓRIA PREVISTA NA LEI 10.209/2001 - TRANSPORTADORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O TRÂNSITO EM RODOVIAS PEDAGIADAS AO TEMPO DOS FRETES CONTRATADOS PELA RÉ, TAMPOUCO O PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS PEDÁGIO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    A Lei 10.209/2001 prevê que o pedágio deve ser pago pelo embarcador, contratante do transporte e, em caso de inadimplência, deverá indenizar o transportador em quantia equivalente a duas vezes o valor do frete. 2.

    Em observância ao disposto no art. 373, incisos I e II, do CPC/2015, é ônus do transportador comprovar a exclusividade do transporte, o valor devido em todas as praças de pedágio existentes na rota de viagem contratada, bem como o respectivo pagamento.

    Realizada tal comprovação, caberá ao embarcador demonstrar ter adiantado o vale-pedágio (REsp n. 2.022.552/RS). 3.

    Na hipótese, a apelante não se desincumbiu do ônus de provar a exclusividade do transporte, o valor devido em todas as praças de pedágio existentes na rota de viagem contratada, sobretudo o respectivo pagamento, razão pela qual fica mantida a sentença de improcedência do pedido inicial. 4.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800642-25.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Fardier Logistica Especializada Em Cargas Especiais Ltda Advogada: Carolina Paaz (OAB: 77262/RS) Apelado: N.H.

    Silva Indústria e Exportação Ltda - Epp Advogado: André Escame Brandani (OAB: 51268/PR) Advogado: Ana Paula Sucaiar Mayer (OAB: 73819/PR) Assim, revogo o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 100 do CPC, e determino o recolhimento do preparo em até 05 dias úteis, sob pena de deserção. Às providências.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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