TJMS - 0800685-57.2020.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:07
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2023 09:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:26
Recebidos os autos
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25/04/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800685-57.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelada: Edna Luiza dos Santos Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - FGTS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR TEMPORÁRIO - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - ILEGALIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - PUIL 2671-MS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - RECURSO PROVIDO.
Na condenação ao pagamento de FGTS, a correção monetária é regida pela TR até 08/12/2021, quando, a partir do dia 09/12/2021, incidirá atualização pela taxa selic, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/04/2023 14:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/03/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica
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28/03/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/03/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 08:36
Conclusos para decisão
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27/03/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 08:36
Distribuído por sorteio
-
27/03/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
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26/03/2023 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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