TJMS - 0049498-53.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MARLETE DA COSTA E SILVA CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 10:30

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 08:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

  • 03/06/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:11

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Marlete da Costa e Silva Carneiro - réu-revel Processo 0049498-53.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Marlete da Costa e Silva Carneiro - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 22/05/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:18

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 15:17

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 22:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 22:09

    Registro de Sentença

  • 19/05/2025 22:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/04/2025 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 10:28

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:07

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:56

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 09:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/03/2017 13:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/12/2016 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 12:59

    HP/Baixa da parte

  • 08/12/2016 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2016 08:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2016 16:18

    Despacho Saneador

  • 18/06/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/04/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 09/09/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 16/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2003

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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